Câmara de Apucarana aprova “lei dos táxis”

Projeto do Poder Executivo disciplina serviço e permite abrir novas vagas

A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou em duas sessões extraordinárias, sexta-feira e ontem, projeto de lei encaminhado pelo prefeito Beto Preto (PT), que disciplina e regulamenta o serviço de táxi no município, inclusive permitindo a abertura de novas vagas e pontos de trabalho.

O projeto, que ainda vai a terceira votação neste domingo, atende ao próprio anseio dos taxistas locais, que reclamam da não existência de um instrumento definindo normas de cobrança da tarifa, permissões e transferências de pontos e outras questões de interesse da categoria.

De acordo com o prefeito Beto Preto, apesar de a Constituição Federal de 1988 estabelecer em seu artigo 175 que compete ao Poder Público a permissão ou concessão deste tipo de serviço, não existe em Apucarana uma lei municipal que trate sobre a prestação do serviço público de táxi. “Este serviço tem ficado à mercê de regulamentações e interpretações impróprias ao longo dos anos, impossibilitando, inclusive, a expansão e melhoria desse serviço”, justifica. “Nossa cidade tem passado nos últimos dois anos por verdadeiras reformas e adequações, calcadas em um planejamento que está possibilitando a retomada do desenvolvimento de diversas áreas antes esquecidas, e o serviço de táxi é um deles”, acrescenta o prefeito. Para o vereador Gilberto Cordeiro de Lima (PMN), “já passou da hora de o serviço de táxi em Apucarana receber uma regulamentação específica”. Ele cita como um dos problemas mais graves quando morre o proprietário titular do táxi.

Os herdeiros não podem vender o veículo para uso de terceiro. Agora, com a lei, isso será possível com a permissão da Prefeitura. “Esta lei mostra o olhar social que o prefeito Beto Preto tem para com Apucarana”, comenta o presidente da Câmara, vereador José Airton Deco de Araújo (PR). “Esta é uma atividade que precisava ser regulamentada, porém só o prefeito Beto Preto teve coragem de assumir esta responsabilidade”, acrescenta.

De acordo com levantamento da Prefeitura, hoje existem 35 táxis operando em Apucarana. Com a lei, que entra em vigor já em janeiro de 2015, haverá possibilidade de abertura de novas vagas e pontos de trabalho.

O vereador Antônio Ananias (PSDB), por exemplo, já apresentou requerimento sugerindo a instalação de um ponto de táxi nas proximidades da Unidade de Atendimento (UPA 24 horas), na Rua Clotário Portugal. Segundo ele, há muitos pacientes que são atendidos na madrugada e não dispõem de linha de ônibus neste horário para voltar para casa. O taxista Paulo Fernandes, 51 anos, que faz ponto na Praça Rui Barbosa, comemorou a aprovação da lei. Ele diz que está no ramo há mais de um ano, porém outros taxistas queriam que fosse cassado seu alvará de licença, porque ele assumiu o lugar de um outro que deixou a profissão, o que não seria permitido atualmente. “Com esta lei, agora poderei trabalhar mais tranquilo”, afirma.